Artigos
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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SPED: Prorrogação é Armadilha para as Empresas
Em relação às empresas e às organizações contábeis, a preocupação com a prorrogação vai além do tempo para adaptação.
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A Irretroatividade do Artigo 3º da LC 118 de 2005 Segundo o STJ e o STF
O texto básico do tema é a LC 118/2005, que foi promulgada com justificativa de adequar o Código Tributário Nacional à Lei de Falências
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REFIS da Crise Poderá Ser Reaberto para Nova Adesão pelo Sinal Verde da RFB
Para facilitar a tramitação os projetos estão sendo anexados uns aos outros para que o andamento seja rápido e os textos possam ser aprovados pelas várias Comissões, conforme Regimento Interno daquela casa legislativa.
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O direito de não produzir prova contra si mesmo em matéria tributária
Análise do parágrafo único do artigo 1º da Lei 8.137/90, que trata dos crimes contra a ordem tributária.
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Instrumentos eletrônicos de fiscalização
"Esta intimação deve ser solucionada exclusivamente pela internet, não havendo necessidade de comparecer na Receita Federal".
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O regime diferenciado de contratações
Sucede que o RDC não é um salvador da pátria.
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Normas tributárias e a nova contabilidade
Este é o cenário atual, no qual se discute qual deve ser o tratamento tributário definitivo frente à nova contabilidade.
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Regulação do cooperativismo do trabalho
Não basta ter legalidade é preciso que a cooperativa tenha legitimidade
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Desoneração da Folha de Salários Precisa se Tornar Realidade para todas as Atividades Econômicas
Conforme noticiado recentemente que “o governo estuda a viabilidade de fazer uma desoneração ampla da folha
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A importância dos precedentes tributários
O que se verifica no Brasil é a constante alteração das decisões dos tribunais
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| Atualizado em: 07/07/2025 15:05 | ||
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