Artigos

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Reflexões sobre o direito de recorrer
O duplo grau de jurisdição é consequência desse princípio.
Consulta tributária e segurança jurídica
Digno de comentário o fato de o CTN dedicar-lhe apenas um parágrafo, apesar da sua enorme importância.
Simplificações no país das maravilhas tributárias
Alice perguntou ao Coelho: “Quanto tempo dura o eterno?
Valores, intangibilidade de um futuro promissor ou denegerativo
A complexidade do mundo atual exige postura, cujo, valores, se interioriza e deverá fazer a grande diferença na positividade dos resultados planejados.
Por que o Tribunal Excluiu o ISS da Base de Cálculo da COFINS
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Tributação de sociedade de economia mista
Por se tratar de tema atual, publico parte de uma consulta recente que nos foi feita por uma sociedade de economia mista sobre a tributação de suas atividades.
E os erros do Fisco, como ficam?
Sob estes novos ares, praticamente nada escapa à documentação.
Como descobrir o melhor regime tributário para sua empresa
Especialista explica os principais pontos dos regimes tributários Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real
Flexibilização ou recontextualização das relações trabalhistas?
O Direito do Trabalho não pode ser visto como um direito imóvel, intocável, que não aceitaria ajustes capazes de adaptá-lo às novas realidades.
Controvérsia cerca substituição tributária
Estudos e especialistas não concordam no debate sobre aumento de preços e de arrecadação

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Atualizado em: 07/07/2025 10:19

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IGP-DI	0,30%	-0,85%	-1,80%
IGP-M	0,24%	-0,49%	-1,67%
INCC-DI	0,52%	0,58%	0,69%
INPC (IBGE)	0,48%	0,35%
IPC (FIPE)	0,45%	0,27%	-0,08%
IPC (FGV)	0,52%	0,34%	0,16%
IPCA (IBGE)	0,43%	0,26%
IPCA-E (IBGE)	0,43%	0,36%	0,26%
IVAR (FGV)	0,79%	-0,56%	1,02%