Reforma Tributária e avanço regulatório transformam o papel das fintechs no Brasil

Split payment, IVA dual e regulamentações ampliam responsabilidades e criam oportunidades para o ecossistema de tecnologia financeira

As fintechs vivem um momento de crescimento e transformação no Brasil. A Reforma Tributária e as recentes iniciativas regulatórias do Banco Central atribuíram novas funções institucionais a esse ecossistema, especialmente com a operacionalização do split payment, que altera o modelo de pagamento e de recolhimento de tributos no País.

Com a Reforma Tributária e a adoção do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, formado pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), a tecnologia ganha protagonismo na busca por mais eficiência na arrecadação. Dentro desse novo modelo, o pagamento divido – ou split payment – constitui um dos principais instrumentos, fazendo com que o tributo seja retido automaticamente no momento da transação e direcionado ao Fisco (Receita Federal e Comitê Gestor).

Segundo Kaliane Abreu, fundadora da Women Leaders in Fintechs e coordenadora do Programa de Reforma Tributária para Fintechs, Payments e Criptoativos da Trevisan Escola de Negócios, o split payment se apoia nos arranjos de pagamento já consolidados no universo das fintechs. Com isso, essas empresas, juntamente com as instituições financeiras, passam a ser responsáveis pelo processo de arrecadação tributária no País. “Trata-se de uma alteração estrutural relevante, que vem acompanhada de maior fiscalização e regulamentações, incluindo, em casos extremos, a perda da autorização para funcionamento”, afirma.

Nesse cenário, além dos desafios relacionados aos investimentos em tecnologia e ao fortalecimento da governança, surgem também oportunidades de negócios para as fintechs.

A adoção do split payment impacta diretamente o fluxo de caixa das empresas, especialmente as de pequeno e médio porte, ao antecipar o recolhimento dos tributos, o que amplia o campo de atuação das fintechs de crédito, que podem atender à demanda por capital de giro, gerado por esse novo modelo de arrecadação.

As mudanças também intensificam o movimento de “fintechzação”, no qual as fintechs passam a oferecer soluções financeiras integradas aos seus próprios ecossistemas digitais, ampliando as características do financiamento embutido (embeded finance).

“A necessidade de capital de giro que as pequenas e médias empresas terão, em razão do split payment, será uma oportunidade para as fintechs reavaliarem os seus modelos de negócios e diversificação de produtos para suprir a escassez de oferta de crédito do mercado. Isso reduz a dependência por crédito dos bancos tradicionais e oferece uma maior inclusão financeira”, explica Kaliane.

O processo simultâneo de expansão e amadurecimento regulatório aumenta a transparência e a visibilidade do setor. Mas, de acordo com a especialista, ao mesmo tempo, tende a acelerar movimentos de consolidação no mercado. As fintechs que não conseguirem se adequar às novas exigências regulatórias do Banco Central e da Receita Federal podem acabar sendo incorporadas por players maiores. Dessa forma, o atual momento aponta para um ecossistema em transformação, com forte expectativa de novidades e reconfigurações.

Sobre a Trevisan Escola de Negócios

Com uma trajetória de 25 anos marcada pelo pioneirismo, excelência acadêmica e compromisso com a formação de profissionais altamente capacitados, a Trevisan Escola de Negócios é uma das principais instituições de ensino superior do País. Seus cursos de graduação, pós-graduação e de curta duração possuem alunos em todos os estados do Brasil, além do exterior, com uma metodologia exclusiva e 100% digital. Além disso, possui dezenas de clientes corporativos que contratam a Trevisan para capacitar seus profissionais em programas “in company”. A instituição é a única escola de negócios do Brasil que teve origem a partir de uma empresa. Diante disso, conta com um corpo docente formado por professores com atuação no mundo dos negócios, além do acadêmico, criando um ambiente de aprendizado alinhado com a realidade empresarial. Essa característica também está presente na Trevisan Editora, criada para lançar publicações que mesclam o embasamento teórico com o mercado profissional.

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