Ao longo dos anos, foram criados novos tributos, como IBS, CBS, Imposto Seletivo, CPMF, COFINS, CIDES, CSLL e ISS IMPORTAÇÃO. Praticamente todos os impostos sofreram majorações, o que agrava ainda mais a carga sobre as companhias.

No âmbito federal, foram editadas 199.337 normas gerais desde 1988, entre emendas constitucionais, leis complementares, medidas provisórias, leis ordinárias, decretos e portarias. Destas, 47.239 tratam de matéria tributária. Os estados contribuíram com 2.386.037 normas gerais e os municípios, com 5.637.053, evidenciando que a proliferação de normas ocorre em todas as esferas de governo.

A média por habitante também impressiona. Antes da Constituição de 1988, era editada 1 norma geral para cada 300 habitantes. No período de 1989 a 2025, esse número aumentou para 1 norma para cada 26 habitantes.

Segundo Olenike, a solução passa por uma reforma estrutural.

"Uma constituição mais enxuta e uma legislação mais clara beneficiariam não apenas as empresas, mas todos os cidadãos. Precisamos de um ambiente jurídico menos burocrático, mais transparente e que favoreça a atividade econômica."

Custo de conformidade: um desafio contínuo

O estudo revela que as empresas brasileiras, ao tentarem seguir a legislação vigente, enfrentam um verdadeiro desafio. Apenas para garantir a conformidade com as normas tributárias, uma companhia média precisa monitorar cerca de 5.653 normas, o que equivale a mais de 63 mil artigos e 472 mil incisos. Se essas normas fossem impressas, ocupariam 6,6 quilômetros de papel.

Dr. Steinbruch acrescenta que a dimensão das exigências tributárias que as empresas precisam cumprir é assustadora. "O custo não está apenas em dinheiro, mas também no tempo e no esforço para interpretar e implementar essas normas. Isso se traduz em menos eficiência e mais risco para quem faz negócios no Brasil", declara.

O Brasil vem enfrentando um cenário legislativo extremamente intrincado, que gera altos custos e dificulta o desenvolvimento econômico. Simplificar e reorganizar a legislação brasileira é um passo fundamental para criar um ambiente mais acessível e competitivo. A opinião dos especialistas do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação deixa claro que o caminho para o crescimento passa por uma revisão do sistema normativo e tributário, visando maior clareza, eficiência e, sobretudo, redução de custos para empresas e cidadãos.

Sobre o IBPT

O Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) foi fundado em 1992, com o objetivo inicial de congregar estudiosos das ciências jurídica, contábil, social e econômica para debater sobre temas relacionados ao planejamento tributário. Desde sua fundação, o IBPT se dedica ao estudo do complexo sistema tributário no país, sendo reconhecido pela adoção de uma linguagem clara e precisa à sociedade sobre a realidade tributária brasileira. O IBPT também lançou bases e fundamentos para viabilizar a lógica da transparência fiscal, promovendo conscientização tributária.

Pioneiro na criação de estratégias de mercado para empresas e entidades setoriais a partir da análise de dados fiscais, públicos e abertos, o IBPT mantém investimentos contínuos em tecnologia e na capacitação de sua equipe para viabilizar pesquisas, estudos e serviços, possuindo o maior banco de dados privado com informações tributárias e empresariais.