O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), anunciou recentemente que irá facilitar a concessão de benefícios para segurados que tiveram recursos favoráveis, acelerando o pagamento desses benefícios sem a necessidade de novo agendamento ou protocolo. A medida visa desafogar uma fila que já ultrapassa um milhão de pedidos em atraso e, segundo o advogado especialista em Direito Trabalhista e Previdenciário, Dr. Márcio Coelho, é um passo positivo, embora ainda tímido frente aos desafios enfrentados pelo órgão.

"O INSS passa por um momento delicado, com vários problemas sérios batendo à sua porta. O maior deles refere-se aos descontos indevidos que aposentados e pensionistas sofreram, fruto de uma fraude que abalou todo o sistema previdenciário", destaca o especialista.

Dr. Márcio lembra que o prazo para que os aposentados e pensionistas solicitem a devolução desses descontos indevidos termina no dia 21 de julho. "Nossa recomendação é que, além de entrarem com o pedido administrativo, o façam também na esfera judicial, já que remanescem incertezas quanto ao critério de cálculo que o INSS adotará para o pagamento. Por isso, é fundamental buscar respaldo jurídico desde já", orienta.

Sobre a nova medida que visa acelerar a liberação de benefícios após decisões favoráveis em recursos, o advogado afirma: "É sem dúvida um passo na direção certa, entre os muitos que o INSS ainda tem que dar para restabelecer a confiança no sistema e garantir o direito dos segurados".

A recomendação do especialista é clara: segurados que enfrentam problemas com o INSS, seja por atrasos, seja por descontos indevidos, devem buscar orientação jurídica para garantir seus direitos e evitar novos prejuízos.