O ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural), é um tributo previsto no inciso VI do artigo 153 da Constituição Federal.

O Município de localização do imóvel, é o domicílio tributário do contribuinte.

A apuração do ITR, é com base no tamanho da propriedade e a utilização desta, as informações sobre a propriedade são fornecidas, pelo próprio contribuinte.

O Contribuinte do ITR, sempre será o proprietário/possuidor de imóvel rural.

ISENÇÃO

Algumas propriedades rurais estão isentas do pagamento do ITR, por serem consideradas pequenas glebas rurais, o tamanho para enquadramento desta isenção, varia de acordo com a localização do imóvel.

OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA

Anualmente o contribuinte do ITR, deverá obrigatoriamente realizar a entrega do Documento de Informação e Apuração do ITR - DIAT, correspondente a cada imóvel, esta declaração deve ser feita via internet, sendo necessário baixar o programa no site da Receita Federal do Brasil https://www.gov.br/receitafederal/pt-br .

O contribuinte, deverá se atentar que a declaração, será entregue separada, para cada imóvel rural que possuir.

PRAZO

Neste ano, o prazo de entrega sem multa da Declaração, será de 16 de agosto de 2021 a 30 de setembro de 2021.

PENALIDADES

Caso o contribuinte deixe de realizar a entrega da declaração dentro do prazo previsto em Lei, este poderá ser penalizado, com o bloqueio de certidão negativa e multa de 1% ao mês ou fração (não sendo inferior a R$ 50,00).

Assim, o contribuinte sempre deve estar assessorado por um profissional com expertise e experiência na área, para que possa cumprir suas obrigações fiscais.

Alexandre Dell’ Orti – Contador

@alexandredellorti