RN - Orientações aos Contribuentes e Contabilistas

Devido à mudança na sistemática do registro de entrada e saída de mercadorias, acobertadas por Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), a afixação da etiqueta no verso do DANFE será substituída gradativamente por carimbo e assinatura do auditor fiscal. A implantação dessa sistemática será progressiva nos Postos Fiscais de Fronteira e Centrais de Digitação, até atingir a totalidade. As empresas prestadoras de serviço de transporte deverão conduzir as mercadorias acompanhadas dos DANFEs e do relatório de liberação (Anexo 155), nos termos do Decreto nº 20.704, de 10 de setembro de 2008. O valor do ICMS antecipado nas operações acobertadas por NF-e será lançado tendo como referência o número da nota fiscal, em substituição ao número do TADF. O contribuinte poderá emitir FCB ou GRI (via UVT) informando, para tanto, o número da nota fiscal e CNPJ do emitente.

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Atualizado em: 19/04/2024 02:02

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01/2024 02/2024 03/2023
IGP-DI -0,27% -0,41% -0,30%
IGP-M 0,07% -0,52% -0,47%
INCC-DI 0,27% 0,13% 0,28%
INPC (IBGE) 0,57% 0,81% 0,19%
IPC (FIPE) 0,46% 0,46% 0,26%
IPC (FGV) 0,61% 0,55% 0,10%
IPCA (IBGE) 0,42% 0,83% 0,16%
IPCA-E (IBGE) 0,31% 0,78% 0,36%
IVAR (FGV) -0,37% 1,79% 1,06%