Legislação
| TRIBUTÁRIA | LEIS FEDERAIS |
|
Por norma Por tema |
Legislação Federal Legislação Previdenciária Legislação Trabalhista Legislação Comercial Código Civil Brasileiro Norma Brasileira de Contabilidade |
Solução de Consulta SRRF07 Nº 7024 DE 29/12/2025Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ Lucro presumido. Serviços hospitalares em oftalmologia, atendimento em regime ambulatorial e de hospital-dia e para auxílio diagnóstico. Percentual de presunção reduzido. Atendimento às normas da anvisa. Ambiente de terceiros. Requisitos.
Solução de Consulta SRRF07 Nº 7023 DE 26/12/2025Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ Lucro presumido. Serviços hospitalares em oftalmologia, atendimento em regime ambulatorial e de hospital-dia e para auxílio diagnóstico. Percentual de presunção reduzido.
Solução de Consulta SRRF07 Nº 7022 DE 22/12/2025Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF Dos pagamentos efetuados pelos estados, Distrito Federal e municípios, suas autarquias e fundações. Incidência na fonte. Art. 64 da Lei nº 9.430, de 1996
Solução de Consulta SRRF06 Nº 6002 DE 28/02/2026Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep Regime não cumulativo. Base de cálculo. Diferencial de alíquota do ICMS nas operações e prestações que destinem mercadorias, bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS localizado em outra unidade federada (ICMS-DIFAL). Possibilidade de exclusão.
Solução de Consulta SRRF06 Nº 6001 DE 28/01/2026Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep Lei Complementar nº 192, de 2022. Prestação de serviços de transporte de carga. Aquisição e utilização de óleo diesel como insumo. Apuração de créditos presumidos. Possibilidade.
Solução de Consulta SRRF04/DISIT Nº 4001 DE 20/02/2026Assunto: contribuição para o PIS/Pasep não cumulatividade. Crédito. Ativo imobilizado. Depreciação. Bem emprestado gratuitamente a terceiro. Impossibilidade.
Instrução Normativa RFB Nº 2310 DE 27/02/2026Altera a Instrução Normativa RFB Nº 2205/2024, que dispõe sobre a exclusão de multas, o cancelamento da representação fiscal para fins penais e a regularização de débitos tributários de que tratam o art. 25, § 9º-A, e o art. 25-A do Decreto Nº 70235/1972.
Solução de Consulta COSIT Nº 29 DE 24/02/2026Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias
Solução de Consulta COSIT Nº 27 DE 25/02/2026Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ Lucro Real. Encargo de depreciação. Aeronave utilizada para transporte de pessoal. atividade rural.
Solução de Consulta COSIT Nº 26 DE 25/02/2026Assunto: normas de administração tributária consórcio modular. Regime especial de emissão de notas fiscais. Emissão de notas fiscais diárias de saída de produto e de devolução
Links Úteis
Indicadores diários
| Compra | Venda | |
|---|---|---|
| Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.1893 | 5.1923 |
| Euro/Real Brasileiro | 6.066 | 6.074 |
| Atualizado em: 02/03/2026 14:04 | ||
Indicadores de inflação
| 12/2025 | 01/2026 | 02/2026 | |
|---|---|---|---|
| IGP-DI | 0,10% | 0,20% | |
| IGP-M | -0,01% | 0,41% | -0,73% |
| INCC-DI | 0,21% | 0,72% | |
| INPC (IBGE) | 0,21% | 0,39% | |
| IPC (FIPE) | 0,32% | 0,21% | |
| IPC (FGV) | 0,28% | 0,59% | |
| IPCA (IBGE) | 0,33% | 0,33% | |
| IPCA-E (IBGE) | 0,25% | 0,20% | 0,84% |
| IVAR (FGV) | 0,51% | 0,65% |